A OAB-MG, por meio da Comissão de Direito Sucessório, e a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), realizaram nessa quinta-feira (13), na sede da Seccional Mineira, um encontro com o tema "Procedimentos, modificações e perspectivas do ITCD em Minas Gerais".
O corpo técnico da Superintendência de Fiscalização (Sufis) da SEF/MG apresentou as inovações e melhorias do novo e-ITCD que vão proporcionar maior entrosamento com as necessidades da advocacia e dos contribuintes mineiros.
As palestras foram ministradas pelo representante da Superintendência de Fiscalização (Sufis), Carlos Renato Machado Confar, o gerente de área da de Diretoria de Gestão Fiscal (Sufis/DGF), Guilherme Alves Fantauzzi, e o assessor da DGF, Leandro Veríssimo.
O presidente interino da Comissão de Direito Sucessório, Renato Horta Rezende, explicou a importância da visita do corpo técnico da SEF à OAB. "Essa vinda serve para esclarecer o que aconteceu com o SIARE (Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual), uma vez que existem procedimentos que ainda estão sob a regência desse sistema e que agora está sendo substituído pelo e-ITCD. Já houve melhorias interessantes, precisamos agora compreender quais serão os próximos passos. Com o e-ITCD, o processo se tornou mais simples, ele é mais intuitivo".
Fonte: OAB.
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