Bem minha gente, este cidadão que vos fala protocolou dia 09/05/2023 as 07:28 através da Ouvidoria da Câmara Municipal de Sete Lagoas para a Presidência o pedido de Audiência Publica sobre o Concurso Publico da Câmara de Sete Lagoas, vale lembra que o ultimo concurso publico foi em 1994.
A Audiência Publica da Câmara de Sete Lagoas e Democrática?
"A Palavra não foi feita para dividir ninguém.
O Destino da palavra é dialogar.
Legislativo a força do povo."
Frase da antiga sede da câmara de sete lagoas acima da mesa da presidência na plenária.
SOLICITAÇÃO: Julio Martins
Data: 09/05/2023
Saudações Vossa Excelência Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas Vereador Caio Valace extensivo a todos e demais vereadore(a)s.
O Cidadão que vos escreve vem através deste solicitar que seja realizada audiência pública referente ao tema do Concurso Público da Câmara Municipal de Sete Lagoas. A audiência Pública e de relevante importância para a oportunidade participativa dos cidadãos e entidades em geral se manifestarem caso tenham o interesse.
Esta oportunidade participativa e democrática de participação os cidadãos e entidades poderão questionar, sugerir e sanar todas as dúvidas necessárias referente ao Concurso Público da Câmara de Sete Lagoas e todo o processo que o envolve até o momento. Também sugiro que a audiência pública seja realizada fora do horário comercial que acredito ser o ideal para uma presença de um público maior de interesse no assunto seja presencial ou através de vídeo conferencia.
Que sejam convidados para participação via oficio membros das entidades:
Ministério Público de Minas Gerais;
Ordem do Advogados de Sete Lagoas;
Observatório Social de Sete Lagoas;
Sindicato dos Servidores Públicos de Sete Lagoas – SINDSEL.
E importante que seja encaminhado convite via oficio interno para a participação de todos os funcionários que prestam serviço na Câmara Municipal de Sete Lagoas.
Que a divulgação seja ampla em Site institucional e redes sociais da câmara de Sete Lagoas com todas as instruções de participação seja presencial ou através de vídeo conferencia.
Produção de convite em formato de vídeo produzido pela TV Câmara de Sete Lagoas e enviado a todos os meios de comunicação possíveis e necessários.
Que em toda a programação da Rádio Câmara de Sete Lagoas divulgue de hora em hora o chamamento a participação para a Audiência Pública do Concurso Público da Câmara de Sete Lagoas.
Sem mais para o momento, e com votos de agradecimento pela sua atenção aguardo uma resposta da Presidência da Câmara de Sete Lagoas Biênio 2023/2024 da 20º Legislatura da Câmara Municipal de Sete Lagoas.
Atenciosamente; Julio Martins
RESPOSTA: Presidência da Câmara de Sete Lagoas
Data: 16/05/2023
Prezado Cidadão, Informamos que não há base legal para o pedido. Nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 6.826/2003, as audiências públicas poderão ser realizadas mediante proposta de qualquer Vereador aprovada por maioria simples da Câmara, por iniciativa do Poder Executivo ou pedido escrito de entidade interessada. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Wagner [...] Controlador Geral do Legislativo
***FIM***
DATA: 09/05/2023
Atualização: 16/05/2023
Atualização: 16/05/2023
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