Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Local Visitado: Escolinha da Cemig
Apresentação
Atendendo ao Requerimento de Comissão nº 12.640/2022, de autoria do deputado Betão, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social visitou em 3/8/2022 a Escolinha da Cemig, em Sete Lagoas, com a finalidade de verificar e avaliar as condições de trabalho, a infraestrutura predial, a qualidade dos cursos de qualificação e treinamento, as acomodações e as condições do serviço de alimentação oferecido aos eletricitários.
Participou da visita o deputado Betão, acompanhado dos seguintes representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Energética – Sindieletro/MG, que também são empregados da Cemig: Alex Lopes Martins da Costa, diretor do Sindieletro/MG; Emerson Andrada Leite, coordenador-geral do Sindieletro/MG; Geovan Aguiar Teles de Asis, dirigente do Sindieletro/MG; Guilherme Alves Fernandes, diretor administrativo e financeiro do Sindieletro/MG; e Jefferson Leandro Teixeira da Silva, secretário-geral do Sindieletro/MG e secretário de formação da CUT Minas. A visita não contou com a presença de representantes da direção da Cemig.
Relato
A visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social à Escola da Cemig foi realizada com o objetivo de averiguar e avaliar as condições de trabalho, a infraestrutura das instalações prediais, a qualidade dos cursos de qualificação e treinamento, as acomodações e as condições do serviço de alimentação oferecido aos eletricitários.
A Escola de Formação Profissional – EFP – foi fundada em 1967, no Município de Sete Lagoas, com o objetivo de qualificar mão de obra para as funções de eletricista de manutenção, eletricista de distribuição, operador de subestações e operador de usina. Com o tempo, a escola passou a ser denominada de Escola de Formação e Aperfeiçoamento Profissional – Efap – e a fornecer cursos de aperfeiçoamento profissional de alta qualidade, tornando-se referência em treinamentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Brasil e na América Latina. Em 2008, o seu nome foi alterado para UniverCemig e começou a oferecer cursos opcionais e obrigatórios na modalidade à distância e presencial.
De acordo com o Guia do Treinando da UniverCemig, de 2012, o campus da escola ocupa uma área total de 450.000m2 com mais de 16.000m2 de área construída e uma extensa área verde. A universidade conta com 14 prédios de ensino, 60 salas de aula, 27 laboratórios de eletrotécnica, eletrônica, telecomunicações, medição e informática e 11 campos de treinamento para vários cursos.
Além disso, dispõe de refeitório com capacidade para fornecer até 1000 refeições por dia, alojamentos e casas com capacidade de hospedagem para mais de 400 pessoas, auditório, campos de futebol e quadras poliesportivas, mesas de jogos, cantina, academia de ginástica, posto bancário, prédio com serviço de Medicina e Psicologia do Trabalho, entre outros.
A comissão foi recebida por Max Pereira, responsável técnico pela UniverCemig, que nos comunicou que a visita às instalações da escola não havia sido autorizada pela direção da Cemig, sob a alegação de perigo de exposição das pessoas à energia elétrica e devido ao caráter estratégico da escola. Em resposta, o deputado Betão e representantes do Sindieletro pontuaram que o
Poder Legislativo tem a prerrogativa de fiscalizar o Executivo e que a entrada do deputado e da comissão não poderia ser impedida.
Enquanto decidia que atitude tomar diante da recusa da Cemig, o deputado Betão apresentou requerimento na Comissão de Direitos Humanos, que foi aprovado, convocando o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, para prestar esclarecimentos sobre a negativa de autorização da visita técnica. Além disso, o deputado participou de uma reportagem da TV Assembleia com Emerson
Andrada, na qual expunha a situação da recusa.
Aproximadamente duas horas após o horário previsto para o início da visita técnica, diante da prerrogativa de fiscalização da Assembleia Legislativa e da consideração sobre a importância da presença dos convidados, das equipes técnica e de jornalismo para registro das informações, deu-se início à visita.
A comissão percorreu as ruas do campus da escola, examinando suas instalações e registrando as informações obtidas de empregados da Cemig e representantes do Sindieletro. Ao final, a equipe visitou uma sala de treinamento e um laboratório, onde conversou com alguns funcionários cujos nomes não serão aqui divulgados para preservar sua identidade e evitar que sofram possíveis retaliações.
De acordo com os funcionários, há vários espaços e instalações na UniverCemig sem funcionamento, abandonados e se degradando por falta de manutenção. O sucateamento da escola de fato pôde ser observado pela comissão em sua visita de campo: havia prédios com paredes descascadas e mofadas, uma das salas de treinamento estava sem o forro do teto, banheiro interditado, caixa d’água com vazamento e mofo aparente, móveis empilhados em alguns locais e instalações fechadas. Os funcionários ainda relataram que a biblioteca, os alojamentos e o refeitório estão fechados, sem uso e manutenção. Além disso, o refeitório, que outrora oferecia refeições de qualidade a uma grande quantidade de pessoas, parou de funcionar desde o início da pandemia e os seus empregados foram dispensados. E, com exceção de um campo de futebol, os espaços destinados a atividades físicas, de lazer e de entretenimento não funcionam mais.
Com relação aos cursos ministrados pela UniverCemig, os representantes do Sindieletro e os instrutores indagados pela comissão afirmaram que os cursos de capacitação e aperfeiçoamento oferecidos pela escola, tradicionalmente de excelente qualidade, estão diminuindo. Atualmente em torno de 80 pessoas frequentam os cursos e o número de instrutores é pequeno diante da grande demanda por treinamento: em 2013 havia cerca de 35 instrutores; em 2016 esse número passou para 27; em 2022, para 14 e a previsão é que em 2023 haja apenas 8 instrutores. Vários cursos mudaram para a modalidade à distância, o que as pessoas entrevistadas pela comissão não julgam adequado, uma vez que há vários treinamentos que requerem a manipulação de equipamentos.
Para minimizar a carência de instrutores e de capacitação, o pessoal (efetivo ou contratado) com mais conhecimento atua como multiplicador, dando apoio no trabalho de campo. Contudo, devido à saída de pessoas mais experientes (por Plano de Desligamento Voluntário ou aposentadoria), o repasse de orientações acaba sendo prejudicado. Outro complicador é que os treinamentos/capacitações oferecidos pelas empreiteiras aos trabalhadores terceirizados não têm sido fiscalizados pela Cemig, com sua qualidade não atendendo às necessidades. Tudo isso faz com que haja empregados/ trabalhadores entrando para o ramo do sistema elétrico sem o devido treinamento, o que gera insegurança para eles mesmos e para a população em geral.
Segundo informações dos representantes do Sindieletro e dos instrutores, a UniverCemig dispõe de laboratórios bem equipados, com equipamentos de alta tecnologia e alto custo que estão sendo subutilizados ou se degradando. A escola conta, por exemplo, com campos de rede subterrânea, painéis que simulam defeitos na rede, que teriam sido trazidos da Alemanha, além de uma miniusina que simula o funcionamento de uma usina hidrelétrica, nunca utilizada.
A comissão visitou um laboratório e uma sala de treinamento com equipamentos de alta tecnologia. Teve a oportunidade de conhecer aparelhos que fazem análise completa de transformadores, réplica em miniatura de transformador, termotransmissor (utilizado para inspeção termográfica para prevenção de quedas de energia), entre outros equipamentos, que teriam custo total de aproximadamente R$3 milhões. De acordo com as informações prestadas à comissão por um instrutor presente, a escola dispõe de 108 aparelhos termográficos de alta tecnologia, mas não de número suficiente de pessoas treinadas para manuseá-los.
Conclusão
A comissão cumpriu a finalidade da visita. Pôde obter informações sobre as condições de trabalho e da infraestrutura das instalações, a qualidade dos cursos de qualificação e treinamento e sobre o fechamento dos alojamentos e do refeitório.
Com relação às condições de trabalho, a comissão identificou redução significativa do número de instrutores, o que acarretou a diminuição do número de cursos antes oferecidos pela UniverCemig. Além disso, os cursos ainda previstos no calendário da escola serão ministrados por poucos instrutores, que ficaram sobrecarregados, o que prejudicou a oferta de capacitações e a elaboração de conteúdos.
A comissão constatou ainda que vários prédios da escola não oferecem condições mínimas de utilização e necessitam de manutenção.
Pelo que foi possível verificar, a comissão entendeu que não se justifica o fechamento dos alojamentos e do refeitório, senão pela sua precarização.
No entanto, em razão da ausência de representantes da direção da Cemig para acompanhar a visita, não foi possível obter esclarecimentos da empresa a respeito da situação observada e dos relatos dos presentes.
Sala das Comissões, 1º de dezembro de 2022.
Betão, relator.
Fonte da Informação: Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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