Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que estabelece reajuste salarial aos guardas municipais em todo o país.
O Projeto de Lei 2298/22 garante o estabelecimento do piso no valor de R$ 3.845,63 para a categoria, que será atualizado a partir da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O projeto pretende ainda fixar o teto que tem valor definido por cada município do país.
Até o momento, a matéria segue em análise na Câmara. De acordo com o texto, o piso passa a valer após sanção da lei, isso irá acontecer independente da jornada de trabalho, além de assegurar os salários e remunerações eventualmente superiores.
O autor da proposta, Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ouvido pela Agência Câmara de Notícias, afirmou que as "guardas municipais são uma alternativa de segurança pública, e reconhecer um piso salarial é um dever com os serviços prestados em todo o Brasil”.
Qual a média salarial atual da categoria?
De acordo com a plataforma de empregos Glassdoor, o salário médio do Guarda Civil Municipal no Brasil é de R$ 3.311 por mês, mas esse valor pode variar a partir do piso aplicado em cada município do país, já que no momento cabe aos municípios estabelecer essa remuneração.
A estimativa para sugerir uma projeção dos vencimentos da categoria foi realizada levando em consideração o registro dos 142 salários enviados de forma sigilosa à plataforma.
Como tramita o projeto?
Neste momento, o Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: JC Concursos
Link: https://jcconcursos.com.br/noticia/brasil/piso-de-r-384563-para-guardas-municipais-entenda-projeto-que-tramita-na-camara-101126
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